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Seg, 21 de Junho de 2010 19:17
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Conforme comunicado, a RFB promoverá, no 2° semestre de 2010, a exclusão de ofício de todas as empresas que permanecerem com débitos (mesmo que se trate de um único débito) de Simples Nacional registrados em seus sistemas de controle.
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Sex, 26 de Março de 2010 00:00
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Nas próximas quatro semanas, cerca de 21 milhões de contribuintes ainda terão de entregar à Receita as declarações do IR deste ano. São esperados 24 milhões de declarações, mas esse número seria bem maior -cerca de 27 milhões- sem as mudanças feitas pelo fisco.
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Sex, 26 de Março de 2010 08:55
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O banco de horas é uma possibilidade admissível de compensação de horas, vigente a partir da Lei nº 9.601/1998, em seu art. 6º, que alterou o artigo 59 da CLT, em seu § 2º, que trata da compensação, e inseriu o § 3º.
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Sex, 29 de Janeiro de 2010 16:54
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A Receita Federal do Brasil informa que o Diário Oficial da União de amanhã (22/10) trará a publicação da Instrução Normativa nº 969, que obriga a partir do próximo ano, todas as empresas (Lucro Real, Presumido e Arbitrado) à apresentação de declarações com a utilização de certificado digital. A novidade é para os optantes do Lucro Presumido, que representam um universo de 1,4 milhões de contribuintes.
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